Termos de Uso

1. Descrição do serviço

A Plataforma é um serviço SaaS, acessado remotamente via navegador, que permite às empresas realizar diagnósticos de maturidade em segurança da informação e privacidade de dados, obter score, visualizar riscos priorizados, registrar evidências, acompanhar a evolução ao longo do tempo e gerar relatórios executivos.

O conteúdo, indicadores, recomendações e relatórios produzidos pela Plataforma têm caráter orientativo e não constituem auditoria, certificação, parecer jurídico, laudo pericial ou garantia de conformidade regulatória.

2. Planos e contratação

A Plataforma é oferecida nos seguintes planos:

• FREE — Diagnóstico gratuito e avulso, sem necessidade de cadastro, com score, classificação de maturidade, análise por categorias, riscos priorizados e relatório executivo em PDF.
• PREMIUM — Área exclusiva de membros, múltiplas avaliações, comentários e anexos por controle, dashboard consolidado e exportações em PDF e CSV. Para novas contas criadas até 30/10/2026, o plano PREMIUM será oferecido de forma gratuita por 12 (doze) meses. Após esse período, o Usuário será elegível a um desconto especial para contratação do plano PREMIUM, conforme condições comerciais vigentes na data de renovação. Períodos promocionais são concedidos por liberalidade da NETDEEP e não geram direito adquirido à continuidade da gratuidade após o prazo informado.
• PROFESSIONAL — Plano corporativo com avaliações ilimitadas, múltiplas empresas e horas técnicas mensais de consultoria NETDEEP, contratado sob consulta e formalizado em proposta comercial específica.

A NETDEEP poderá, a seu critério, criar, modificar, suspender, encerrar planos, reajustar preços, alterar limites de uso e revisar funcionalidades, mediante comunicação por e-mail ou aviso na Plataforma, sem que isso gere qualquer obrigação de indenização.

Períodos promocionais ou gratuitos são concedidos por liberalidade da NETDEEP e não geram direito adquirido à continuidade da gratuidade após o período informado.

3. Cadastro e conta de acesso

O Usuário deve fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados no momento do cadastro e é integralmente responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais de acesso, bem como por todas as ações praticadas em sua conta.

A NETDEEP pode suspender ou cancelar contas em caso de suspeita de fraude, violação destes Termos, uso indevido, inadimplemento ou determinação legal, sem aviso prévio quando necessário para proteger a Plataforma ou terceiros.

4. Uso adequado

É vedado ao Usuário, direta ou indiretamente:

• utilizar a Plataforma para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
• tentar acessar áreas restritas, contas alheias ou realizar engenharia reversa, descompilação ou cópia do código-fonte;
• executar testes de intrusão, varreduras automatizadas ou ataques (DoS, brute force, injeção etc.) sem autorização formal e por escrito da NETDEEP;
• inserir informações falsas ou simular resultados que não reflitam a realidade da organização;
• revender, sublicenciar, ceder ou disponibilizar o acesso a terceiros fora do escopo do plano contratado;
• enviar dados pessoais sensíveis de terceiros sem base legal adequada nos termos da LGPD.

5. Responsabilidade pelo conteúdo do Usuário

As respostas ao diagnóstico, comentários, evidências e demais informações inseridas na Plataforma são de exclusiva responsabilidade do Usuário e da empresa titular da conta. A NETDEEP não revisa nem valida a veracidade dos dados informados e não responde por decisões tomadas com base neles.

6. Suporte técnico

O suporte técnico é prestado em horário comercial (segunda a sexta-feira, das 08h às 18h, exceto feriados nacionais), pelo e-mail score@netdeep.com.br. A NETDEEP envidará esforços razoáveis para responder em tempo hábil, sem garantia de prazo (SLA) específico salvo quando previsto em contrato comercial do plano PROFESSIONAL.

7. Disponibilidade e manutenção

A NETDEEP empenha esforços para manter a Plataforma disponível de forma contínua, mas não garante operação ininterrupta, livre de erros ou imune a falhas decorrentes de terceiros (provedores de nuvem, links de internet, ataques cibernéticos, caso fortuito ou força maior). Janelas de manutenção programada poderão ocorrer sem aviso prévio individual.

8. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma — incluindo marcas, logotipos, layout, código-fonte, base de perguntas, metodologia de score, textos e materiais — é de titularidade exclusiva da NETDEEP TECNOLOGIA e está protegido pela legislação de propriedade intelectual. O Usuário recebe apenas uma licença limitada, pessoal, revogável e não exclusiva para uso da Plataforma conforme o plano contratado.

Os relatórios gerados podem ser utilizados internamente pela empresa avaliada e compartilhados com terceiros mediante manutenção dos créditos à NETDEEP; é vedada a alteração de conteúdo, remoção de marcas ou uso comercial dos relatórios por terceiros.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a NETDEEP não se responsabiliza por:

• decisões, investimentos, contratações ou medidas adotadas com base nos resultados, indicadores ou recomendações da Plataforma;
• incidentes de segurança, vazamentos, ataques cibernéticos, multas administrativas ou sanções regulatórias sofridos pelo Usuário ou pela empresa avaliada;
• perda de dados, lucros cessantes, danos indiretos, incidentais, morais, reputacionais ou consequenciais;
• indisponibilidades causadas por terceiros, força maior, caso fortuito ou uso indevido da Plataforma;
• conteúdos, informações ou evidências inseridos pelo próprio Usuário.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade total e agregada da NETDEEP perante o Usuário fica limitada ao valor efetivamente pago por este à NETDEEP nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a reclamação, sendo esta a única e exclusiva reparação devida.

10. Ausência de garantias

A Plataforma é disponibilizada "no estado em que se encontra" ("as is") e "conforme disponível" ("as available"). A NETDEEP não oferece garantias, expressas ou implícitas, de adequação a um propósito específico, de conformidade com normas regulatórias específicas, de imunidade a falhas ou de que os resultados atenderão expectativas particulares do Usuário.

11. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado pela Plataforma é regido pela Política de Privacidade e observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). O Usuário é responsável por obter as bases legais adequadas para as informações que insere na Plataforma sobre sua organização e terceiros.

12. Rescisão

O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento. A NETDEEP pode encerrar ou suspender o acesso em caso de violação destes Termos, inadimplemento, uso indevido, ordem judicial ou descontinuação do serviço, sem obrigação de reembolso de períodos gratuitos ou promocionais.

13. Alterações destes Termos

A NETDEEP poderá alterar estes Termos a qualquer tempo, publicando a versão atualizada nesta página. O uso continuado da Plataforma após a publicação representa concordância com a nova versão.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Ribeirão Preto/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos ou sobre a Plataforma podem ser encaminhadas para score@netdeep.com.br.